Clubes de Ciência Viva do AECCB · Atualização de 8 de novembro de 2026
Política de privacidade
1. Responsável e contactos
O responsável pelo tratamento dos dados no âmbito deste site é o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco (AECCB), com sede na Rua Padre Benjamim Salgado, 4760-412 Vila Nova de Famalicão.
Para questões de privacidade, pedidos relativos aos seus dados ou encaminhamento para o encarregado da proteção de dados competente, contacte geral@aeccb.pt, indicando no assunto «Privacidade — Clubes de Ciência Viva».
2. Dados e finalidades
A consulta das páginas públicas não exige a criação de uma conta. Conforme a interação com o site e com o agrupamento, o tratamento pode abranger:
- Registos de atividades — fotografias, vídeos, trabalhos e referências à participação em projetos, para documentar e divulgar atividades educativas.
- Contactos — nome, endereço de email e informação enviada voluntariamente, para responder a pedidos e prestar esclarecimentos.
- Dados técnicos — endereço IP, informações do navegador e registos de acesso ou de erro, quando gerados pelos serviços de alojamento e de administração, para assegurar o funcionamento e a segurança do site.
- Contas de gestão — identificação e dados de autenticação dos utilizadores autorizados a administrar e atualizar os conteúdos.
3. Princípios e fundamento do tratamento
O tratamento deve respeitar a licitude, a transparência, a limitação das finalidades, a minimização dos dados, a exatidão, a conservação limitada e a segurança, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável.
Consoante a finalidade e a situação concreta, o fundamento pode ser o cumprimento de obrigações legais, o exercício de funções de interesse público na área da educação ou o consentimento, quando este seja necessário. A utilização de uma imagem numa atividade escolar não constitui, por si só, autorização para a sua publicação na Internet.
4. Imagens e dados de alunos
A divulgação de imagens e de trabalhos deve respeitar os direitos dos alunos e as autorizações aplicáveis, com especial atenção à proteção de menores. Deve ser evitada a publicação de informação identificativa que não seja necessária para a finalidade educativa.
O aluno ou o seu encarregado de educação pode contactar o AECCB para esclarecer a utilização de uma imagem, pedir a sua avaliação ou solicitar a remoção de um conteúdo que lhe diga respeito. Quando o tratamento assentar no consentimento, este pode ser retirado sem afetar a licitude do tratamento anterior.
5. Cookies e tradução para inglês
O WordPress utiliza cookies técnicos nas sessões de administração, nomeadamente para autenticação e manutenção da sessão. As preferências de idioma também podem ser guardadas no navegador.
O seletor de idiomas utiliza o GTranslate. O navegador pode contactar os servidores do GTranslate para carregar o seletor. Ao pedir uma tradução, o texto da página é enviado ao serviço de tradução da Google. Estes fornecedores podem receber os dados técnicos necessários à comunicação, como o endereço IP. Consulte as políticas de privacidade do GTranslate e de privacidade da Google.
A tradução é automática e pode conter imprecisões. Os documentos PDF e Word e os textos integrados em imagens mantêm o idioma dos ficheiros originais. Pode gerir ou eliminar cookies nas definições do seu navegador.
6. Acesso por terceiros e ligações externas
Os prestadores de alojamento, manutenção e suporte técnico podem ter acesso a dados na medida necessária à prestação desses serviços. A utilização de serviços externos está sujeita às respetivas condições e políticas, incluindo as regras aplicáveis a eventuais transferências internacionais de dados.
As ligações para o portal do AECCB, Ciência Viva ou outras entidades conduzem a sites com políticas próprias. Esta política refere-se ao site dos Clubes de Ciência Viva do AECCB.
7. Conservação e segurança
Os dados devem ser conservados durante o período necessário à finalidade que justificou a sua recolha e aos prazos legais aplicáveis. A duração depende, designadamente, da atividade educativa, das autorizações existentes, da necessidade de responder a pedidos e das obrigações de conservação documental. Os conteúdos publicados devem ser revistos quando deixem de ser necessários.
O acesso à gestão do site é reservado a utilizadores autorizados. Questões relativas à segurança ou à divulgação indevida de dados devem ser comunicadas ao AECCB através do contacto indicado nesta página.
8. Os seus direitos
Nos termos e limites previstos na lei, pode solicitar acesso, retificação ou apagamento dos seus dados, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, quando aplicável. Pode também retirar o consentimento nos tratamentos que nele se baseiem.
Envie o pedido para geral@aeccb.pt. Para proteger os titulares, poderá ser necessária a confirmação da identidade ou da representação do aluno. Os pedidos são apreciados nos prazos previstos no RGPD, em regra no prazo de um mês, sem prejuízo das extensões legalmente previstas.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Atualizações
Esta política pode ser atualizada quando se alterem as funcionalidades do site, os serviços utilizados ou as regras aplicáveis. A data da versão em vigor é indicada no início da página.